Prefeitura Municipal de Pratinha · 30 de março de 2026
ATA DE SESSÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATINHA
ATA DE SESSÃO
ATA DE SESSÃO PUBLICA DE JULGAMENTO DA INEXIGIBILIDADE POR CREDENCIAMENTO DE CHAMADA PÚBLICA
Processo Administrativo nº: 007/2026
Inexigibilidade por Credenciamento de Chamada Pública nº: 001/2026
OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar/ PNAE.
No dia 19 de março de 2026, às 09:00 horas, reuniram-se na Prefeitura Municipal de Pratinha-MG, os membros da Comissão Permanente de Licitação, designados pelo DECRETO MUNICIPAL Nº 1403/2026, com a finalidade de analisar as documentações alusivas ao Credenciamento por Inexigibilidade por credenciamento de chamada pública nº 001/2026. O Credenciamento foi amplamente divulgado, sendo publicado no site: www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/, IOF- Imprensa Oficial de Minas Gerais, DOU - (Diário Oficial da União) e no site: www.pratinha.mg.gov.br, bem como no átrio, no quadro de avisos da Prefeitura Municipal. Após esta divulgação, manifestaram interesse em participar do presente credenciamento os fornecedores individuais com suas respectivas : WALTER SILVERIO DA CRUZ, ( CPF: ***.***.***-**) e NEUZA FERREIRA DA CRUZ CPF Nº ***.***.***-** Endereço: CHÁCARA CHACARA SAO JUDAS TADEU, Nº 0 , ZONA RURAL. PRATINHA- MG; CEP: 38960000, AULOS DA SILVA BARROS CPF Nº***.***.***-** e ADRIANA BRUNER KERSTING CPF Nº ***.***.***-**, endereço FAZENDA SANTA TEREZA ZONA RURAL DE PRATINHA, CEP 38960.000, LEOPOLDINO NUNES DA CRUZ CPF Nº ***.***.***-** e ALZIRA DOS SANTOS PEGO CPF Nº ***.***.***-**, ENDEREÇO RURAL: REGIÃO FAZENDA SANTA TEREZA ZONA RURAL DE PRATINHA ECRISTIANO JOSE DA SILVA CPF Nº ***.***.***-**, FRANCIELE LOPES DOS SANTOS SILVA CPF Nº ***.***.***-**, ENDEREÇO RURAL: FAZENDA CAPÃO DO MEIO, apresentaram os envelopes lacrados e devidamente rubricados, contendo a Proposta e os Documentos de Habilitação. Aberta a sessão a Comissão Permanente de Licitação realizou a análise das documentações de habilitação apresentados pelos fornecedores individuais interessados, foram verificadas a autenticidade das certidões solicitadas no edital, autenticação dos documentos apresentados e analise da DAP dos fornecedores. Portanto, feita as análises das documentações, a Comissão Permanente de Licitações declarou os fornecedores individuais acima referidos como aptos e habilitados, nos termos da lei e do edital. Após foram abertas as propostas apresentadas e registradas no sistema conforme quantidades e item nelas apresentadas e mapa de apuração que faz parte integrante desta ata. A Comissão considerou os fornecedores aptos a prestarem o fornecimento dos gêneros alimentícios da agricultura familiar conforme propostas apresentadas, objeto da presente Inexigibilidade por credenciamento de chamada pública nº:001/2026. Cumpre ressaltar que os produtores apresentaram propostas com valor total dentro do valor estimado no item 8 do edital. Todas as propostas foram aceitas, ficando a ressalva que na execução contratual a Secretaria requisitante deverá realizar o acompanhamento do valor referência para que não seja ultrapassado e ainda o intuito da aceitação das propostas e que caso algum produtor esteja impedido de fornecer o item a Secretaria requisitante tenha sempre como segunda opção adquirir os produtos dos remanescentes, respeitando sempre o valor limite para aquisição. Portanto a Comissão Permanente de Licitações concluiu a Inexigibilidade nº 001/2026 para a Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar/ PNAE, observando-se as demais condições atinentes ao processo, tais como, parecer jurídico, ratificação e publicação. Nada mais havendo, encerrou-se a presente sessão, pelo que foi lavrada esta ata e por todos os presentes assinada.
Pratinha- MG, 19 de março de 2026.
TACIANE ALEXANDRA REIS PEREIRA
Agente de Contratação
SILVONEI BORGES DOS REIS
Comissão de Licitação
SABRINA MIRANDA REIS
Comissão de Licitação
Participantes:
WALTER SILVERIO DA CRUZ
CPF: ***.***.***-**
NEUZA FERREIRA DA CRUZ
CPF Nº ***.***.***-**
AULOS DA SILVA BARROS
CPF Nº***.***.***-**
ADRIANA BRUNER KERSTING
CPF Nº ***.***.***-**
LEOPOLDINO NUNES DA CRUZ
CPF Nº ***.***.***-**
ALZIRA DOS SANTOS PEGO
CPF Nº ***.***.***-**
CRISTIANO JOSE DA SILVA
CPF Nº ***.***.***-**
FRANCIELE LOPES DOS SANTOS SILVA
CPF Nº ***.***.***-**