Prefeitura Municipal de Pratinha · 8 de abril de 2026
TERCEIRA ATA DA SESSÃO ATA DA SESSÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 086/2025 INEXIGIBILIDADE POR CREDENCIAMENTO N° 004/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATINHA
TERCEIRA ATA DA SESSÃO ATA DA SESSÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 086/2025 INEXIGIBILIDADE POR CREDENCIAMENTO N° 004/2025
Aos sete dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis, às 10h00 (dez horas), na sala de reuniões do Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Pratinha/MG, situada na Rua Pedro Paulo dos Santos, nº 45 – Centro – Pratinha/MG, reuniram-se os membros da Comissão de Licitação, composta por
Taciane Alexandra Reis Pereira– Agente de Contratação, conforme Decreto nº 1.403/2026, e pelas servidoras Renata Cristina de Carvalho e Sabrina Miranda Reis, designadas por meio do Decreto nº 1.301/2025, com a finalidade de dar continuidade às análises e julgamentos dos pedidos de credenciamento protocolados em atendimento ao Chamamento Público nº 004/2025, que trata da contratação de empresas para o fornecimento de refeições prontas nas modalidades self service e marmitex. Nesta etapa, foi protocolada e apresentada a documentação da empresa: ELENICE MARIA FERREIRA-CNPJ: 52.765.562/0001-20. A Agente de Contratação procedeu com a verificação da documentação apresentada pela empresa, constatando o atendimento integral às exigências editalícias. A empresa foi considerada habilitada para o credenciamento e apresentou proposta técnica de prestação de serviços nos seguintes moldes:
1
29866
REFEICAO PADRAO, TIPO MARMITEX, PARA SER ENTREGUE DENTRO DO PERIMETRO URBANO DA CIDADE DE PRATINHA, CONTENDO: ARROZ,
FEIJÃO, 01 TIPO DE MASSA,
SALADA CRUA, VERDURAS E LEGUMES E 01 TIPO DE CARNE PODENDO SER
CARNE DE AVES, SUINA OU BOVINA. EMBALADA EM RECIPIENTE PROPRIO, NO TAMANHO 09, COM NO MINIMO 1.100 ML, ACOMPANHA DE 01 REFRIGERANTE EM LATA
DE 250 ML.
UN
6120
R$
24,8333
R$ 151.979,7960
TOTAL GERAL
R$ 188.309,7960
Diante da regularidade da documentação e da conformidade da proposta com os termos do Edital e Termo de Referência, a empresa foi declarada habilitada e credenciada, ficando apta à futura contratação, conforme necessidade da Administração. Na sequência, a Comissão deliberou pelo encaminhamento dos autos à Procuradoria Jurídica Municipal para emissão de parecer quanto à legalidade dos atos praticados. Após manifestação jurídica, o processo será submetido à Autoridade Competente para fins de ratificação e autorização da contratação, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021. Nada mais havendo a tratar, a Agente de Contratação deu por encerrada a presente sessão, lavrando-se esta ata que, lida e aprovada, vai assinada pelos membros da Comissão de Licitação e pelos representantes da empresa presente.
Pratinha/MG, 07 de Abril 2026.
TACIANE ALEXANDRA REIS PEREIRA
Agente de Contratação
RENATA CRISTINA DE CARVALHO
Comissão de Licitação
SILVONEI BORGES DOS REIS
Comissão de Licitação