Prefeitura Municipal de Pratinha · 28 de abril de 2026
TERMO DE APOSTILAMENTO PARA INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATINHA
TERMO DE APOSTILAMENTO PARA INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Processo Nº 139/2024
Pregão Eletrônico Nº 034/2024
Pelo presente termo, em conformidade com o disposto no art. 135, Vº, da Lei nº 14.133/2021 e demais normas pertinentes, e tendo em vista a necessidade de inclusão de dotação orçamentária referente ao contrato/credenciamento originário do processo administrativo acima identificado, a Administração Pública resolve apostilar o instrumento contratual em epígrafe, passando a constar a seguinte dotação orçamentária:
DOTAÇÃO:
1261-02.40.12.361.0020.2.0118.33.90.39- Manutenção Construção Prédios do Ensino 25% Fundamental. Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Fonte: 0500 0000 0000.
As demais cláusulas e condições permanecem inalteradas, permanecendo em pleno vigor todos os demais termos do contrato e seus anexos.
E, por estarem de pleno acordo, firmam o presente Termo de Apostilamento, que passa a integrar o processo administrativo mencionado.
Pratinha/MG, 23 de Abril de 2026.
WELLIGTON JOSE CARNEIRO
Prefeito Municipal de Pratinha/MG
Testemunhas:
Nome: Arlene Aparecida da Silva
CPF: ***.***.***-**
Nome: Taciane Alexandra Reis Pereira
CPF: ***.***.***-**