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Congresso

Prefeitura Municipal de Pratinha · 15 de outubro de 2026

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATINHA

TERMO DE RATIFICAÇÃO

O Prefeito do Município de Pratinha - MG, no uso de suas atribuições legais, considerando a legitimidade do procedimento licitatório, em especial o pedido do Departamento de Obras e Meio Ambiente, estando de acordo com o Decreto Municipal Nº 1.333/2025 que regulamenta a compra direta e em conformidade com o art. 95, § 2º, da Lei nº 14.133/2021.

RESOLVE: Ratificar a aquisição de ração para cães.

CONTRATADA –HIPER ROCHA ATACADO LTDA (CNPJ47.969.036/0001-41), no valor global de R$ 11.994,40 (onze mil, novecentos e noventa e quatro reais e quarenta centavos).

Pratinha/MG, 13 de outubro 2026

WELLINGTON JOSÉ CARNEIRO

Prefeito Municipal, de Pratinha/MG

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4381, em 15 de outubro de 2026. Código identificador 64DB6C67: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.