Prefeitura Municipal de Pratinha · 11 de junho de 2026
ATA DE SESSÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATINHA
ATA DE SESSÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 036/2026 INEXIGIBILIDADE PORCREDENCIAMENTO N° 003/20256
Às 09:00 (nove horas ) do dia 08 junho de 2026 (dois mil e vinte e seis), na sala de reuniões do Setor de Licitação, localizado à rua Pedro Paulo dos Santos Nº 45 – Centro – Pratinha-MG, reuniram-se os membros da Comissão de Licitação, composta por “Taciane Alexandra Reis Pereira “Agente de Contratação”, Sabrina Miranda Reis e Silvonei Borges dos Reis, designados conforme Decreto nº 1403 de 02 de Fevereiro de 2026 em anexo aos autos, sob a presidência do primeiro, para apreciar, analisar e julgar o Processo Licitatório de Dispensa de licitação por CREDENCIAMENTO DE LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS, PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS DESTINADOS AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PRATINHA, PELO PREÇO CONSTANTE NA TABELA SUS, Cumpre ressaltar que o edital do presente certame, foi amplamente divulgado e publicado, no Jornal estado de Minas Gerais, DOU Diário oficial da União, IOFMG (Imprensa Oficial –de Minas Gerais, Jornal diário oficial dos municípios mineiros (AMM), Átrio e Site da Prefeitura. A agente abriu a sessão verificando que edital de convocação foi publicado e disponibilizado conforme determina na Lei 14.133/21. Em ato continuo a agente passou abertura dos envelopes contendo documento de habilitação e propostas conforme apresentado pelos interessados, sendo este: Franca e Borges Laboratórios de Analises Clinicas LTDA inscrita sob o CNPJ: 11.118.070/0003-27. Da análise da documentação apresentada a Agente de contratação constatou que o interessado atende as exigências editalícias estando apto a ser habilitado. O participante apresenta proposta de trabalho e se compromete a executar os serviços.
Assim conclui-se os procedimentos relativos a inexigibilidade 003/2026, declarando o participante habilitado por atender aos requisitos edilícios, estando apto a ser contratado. Após concluídas todas as etapas pertinentes a inexigibilidade em epigrafe, conclui-se os trabalhos e determino que o processo seja encaminhado para a Procuradoria Jurídica do Município para manifestação sobre a legalidade dos atos praticado e após para Autoridade competente para ratificação, caso seja esse o entendimento. Nada mais havendo a ser tratado, a Agente deu por encerrada a presente Sessão, lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelos membros da Comissão, licitante presente.
Pratinha 08 de junho de 2026.
TACIANE ALEXANDRA REIS PEREIRA
Agente de Contratação
SABRINA MIRANDA REIS
Comissão de Licitação
SILVONEI BORGES DOS REIS
Comissão de Licitação