Prefeitura Municipal de Pratinha · 25 de agosto de 2026
TERMO DE AJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATINHA
TERMO DE AJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 052/2026
MODALIDADE CONCORRÊNCIA Nº 004/2026
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA CIVIL, PARA AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL CORONEL NECA DE PAULA, COM CONSTRUÇÃO DE 06 (SEIS) SALAS DE AULA, INCLUINDO FORNECIMENTO DE MATERIAIS, MÃO DE OBRA E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS, NO MUNICÍPIO DE PRATINHA, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA E ANEXOS.
O Prefeito do Município de Pratinha - MG, no uso de suas atribuições legais, considerando a legitimidade do procedimento licitatório, em especial a habilitação e resultado do julgamento da proposta de preço, proferida pela Comissão Permanente de Licitação, e acolhendo o parecer favorável da Procuradoria Jurídica deste município, estando em conformidade com a Lei Federal nº 1.133/21 e demais legislação aplicada;
RESOLVE:
ADJUDICO a presente licitação, adjudicando seu objeto a empresa. D2D CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA- CNPJ: 36.918.567/0001-99, R$ 635.200,00 (seiscentos e trinta e cinco mil e duzentos reais)
Com este ato fica convocada a proponente vencedora para assinatura do instrumento de contrato, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis conforme previsto no instrumento convocatório e nos termos do art. 64, caput, da Lei n. º 14.133/21, sob pena de decair o direito à contratação sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 desta Lei.
Pratinha/MG, 20 de agosto de 2026
WELLINGTON JOSÉ CARNEIRO
Prefeito Municipal, de Pratinha/MG