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Congresso

Prefeitura Municipal de Pratinha · 2 de setembro de 2026

DECRETO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATINHA

DECRETO

DECRETO Nº 1468/2026

“Autoriza cessão de servidora ao MUNICÍPIO DE ARAXÁ-MG e dá outras providências¨.

O Prefeito Municipal de Pratinha-MG, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e em especial as contidas na Lei 838/2010, DECRETA:

Art. 1º- Fica autorizada a cessão, sem ônus, da Sra. SILVANA APARECIDA DE FARIA MELO servidora efetiva do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Pratinha-MG no cargo de Supervisora Escolar ao Município de Araxá-MG, para prestar serviços no Município de Araxá-MG, no período de 01/09/2026 a 31/08/2027.

Art. 2º- Fica revogado o decreto n° 1340 de 1º de Setembro de 2025.

.

Art. 3º- Este decreto entra em vigor a partir da data da sua publicação.

Prefeitura Municipal de Pratinha-MG Em 1º de Setembro 2026.

WELLINGTON JOSÉ CARNEIRO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4352, em 2 de setembro de 2026. Código identificador 50B42578: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.