Prefeitura Municipal de Pratinha · 4 de agosto de 2026
TERMO DE RATIFICAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATINHA
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Assunto: ADESÃO ÀS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 07/2026 E Nº 08/2026 DO CISPAR PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS NA LOCAÇÃO, MONTAGEM, INSTALAÇÃO, OPERAÇÃO, MANUTENÇÃO E DESMONTAGEM DE ESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS DESTINADOS À REALIZAÇÃO DE EVENTOS.
Considerando as informações e os documentos constantes dos autos do procedimento de adesão do Município de Pratinha/MG às Atas de Registro de Preços nº 07/2026 e nº 08/2026, decorrentes do Pregão Eletrônico nº 10/2025 e gerenciadas pelo Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Alto Paranaíba - CISPAR, cujo objeto é o registro de preços para a contratação de empresas especializadas na prestação de serviços de locação de equipamentos e materiais destinados à realização de eventos;
Considerando a demonstração da vantajosidade e da compatibilidade dos preços registrados com os praticados no mercado, a autorização do órgão gerenciador, os aceites das empresas detentoras, a existência de saldo, a disponibilidade orçamentária e os pareceres favoráveis da Procuradoria Jurídica e da Controladoria do Município, em conformidade com o art. 86 da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis;
RATIFICO os procedimentos adotados para a adesão do Município de Pratinha/MG às Atas de Registro de Preços nº 07/2026 e nº 08/2026 do CISPAR, decorrentes do Pregão Eletrônico nº 10/2025, pelo valor global estimado de R$ 1.487.511,88 (um milhão, quatrocentos e oitenta e sete mil, quinhentos e onze reais e oitenta e oito centavos), constituindo limite máximo, sem obrigação de contratação integral, observados, para cada detentora, os itens, quantitativos, preços e condições constantes da respectiva ata, do termo de aceite e dos demais documentos que integram o processo, com as empresas abaixo relacionadas:
MAGABOR PRODUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 14.800.070/0001-30, detentora da Ata de Registro de Preços nº 07/2026;
ARENASHOW ORGANIZAÇÃO, EMPREENDIMENTOS E REPRESENTAÇÃO ARTÍSTICA LTDA, inscrita no CNPJ nº 60.412.330/0001-16, detentora da Ata de Registro de Preços nº 08/2026.
Pratinha/MG, 03 de Agosto de 2026.
WELLINGTON JOSÉ CARNEIRO
Prefeito Municipal de Pratinha/MG