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Congresso

Prefeitura Municipal de Pratinha · 10 de março de 2026

DECRETO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATINHA

DECRETO

DECRETO Nº 1529/2026

“DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE DECRETO”

O Prefeito Municipal de Pratinha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, Decreta:

Art. 1º - Fica revogado o Decreto nº 1412/2026 de 02/02/2026 de convocação para apresentação de documentos e nomeação da candidata Sra. Dhiaila Kely de Oliveira aprovada no Concurso Público nº 01/2023 da Prefeitura Municipal de Pratinha, para o cargo de Professor dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental PEB I ( nível II), em razão do decurso do prazo para posse previsto no Edital.

Art. 2º - Este decreto entra em vigor a partir da data da sua publicação.

Prefeitura Municipal de Pratinha- MG

Pratinha- MG, 09 de Março de 2.026.

WELLINGTON JOSÉ CARNEIRO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4229, em 10 de março de 2026. Código identificador 4686E73E: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.