Prefeitura Municipal de Pratinha · 30 de abril de 2026
TERMO DE APOSTILAMENTO PARA INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATINHA
TERMO DE APOSTILAMENTO PARA INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Processo Nº 137/2025
Pregão Eletrônico Nº 039/2025
Pelo presente termo, em conformidade com o disposto no art. 135, Vº, da Lei nº 14.133/2021 e demais normas pertinentes, e tendo em vista a necessidade de inclusão de dotação orçamentária referente ao contrato/credenciamento originário do processo administrativo acima identificado, a Administração Pública resolve apostilar o instrumento contratual em epígrafe, passando a constar a seguinte dotação orçamentária:
DOTAÇÃO:
1057-02.46.10.302.0035.2.0101.33.90.30- Manutenção da Atenção Primária a Saúde. Material de Consumo Fontes: 0600 0000 0000 / 0601 0000 0000.
651-02.46.10.301.0035.2.0114.33.90.30- Manutenção Básica de Saúde-Saúde me Casa. Prestação de Serviço Pessoa Jurídica. Fonte: 0621 0000 0000.
As demais cláusulas e condições permanecem inalteradas, permanecendo em pleno vigor todos os demais termos do contrato e seus anexos.
E, por estarem de pleno acordo, firmam o presente Termo de Apostilamento, que passa a integrar o processo administrativo mencionado.
Pratinha/MG, 28 de Abril de 2026.
WELLIGTON JOSE CARNEIRO
Prefeito Municipal de Pratinha/MG
Testemunhas:
Nome: Arlene Aparecida da Silva
CPF: ***.***.***-**
Nome: Taciane Alexandra Reis Pereira
CPF: ***.***.***-**