Prefeitura Municipal de Pratinha · 17 de maio de 2023
DISPENSA DE LICITAÇÃO POR VALOR ART. 24, INCISO II DA LEI FEDERAL N.º 8.666/93.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATINHA
DISPENSA DE LICITAÇÃO POR VALOR ART. 24, INCISO II DA LEI FEDERAL N.º 8.666/93.
Termo de Ratificação
Assunto: Procedimento de Contratação Direta
Objeto: CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR DE CAPOEIRA, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE PRATINHA/MG
Ratifico a decisão e o procedimento da Comissão de Licitação, referente ao processo em epígrafe, considerando o fundamento legal disposto no art. 24, II da Lei 8.666/93 e suas alterações. Autorizo a contratação do profissional Douglas Donizete Nunes inscrito no CPF: ***.***.***-** o cujo o valor estimado mensal e de R$ 1.250,00 (um mil, duzentos e cinquenta reais) perfazendo o valor global de R$ 8.750,00 (oito mil e setecentos e cinquenta reais).
Pratinha/MG, 15 de maio de 2023.
JOHN WERCOLLIS DE MORAIS
Prefeito Municipal de Pratinha/MG