Prefeitura Municipal de Pratinha · 15 de junho de 2026
TERMO DE APOSTILAMENTO PARA INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATINHA
TERMO DE APOSTILAMENTO PARA INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Processo de Adesão Nº 010/2025
Ata de Registro de Preço Nº 011/2025
Pelo presente termo, em conformidade com o disposto no art. 135, Vº, da Lei nº 14.133/2021 e demais normas pertinentes, e tendo em vista a necessidade de inclusão de dotação orçamentária referente ao contrato/credenciamento originário do processo administrativo acima identificado, a Administração Pública resolve apostilar o instrumento contratual em epígrafe, passando a constar a seguinte dotação orçamentária:
DOTAÇÃO:
658-02.46.10.301.0035.2.0114.44.90.52- Manutenção Básica de Saúde –Saúde em Casa. Equipamento e Material Permanente. Fonte: 0621 0000 0000.
As demais cláusulas e condições permanecem inalteradas, permanecendo em pleno vigor todos os demais termos do contrato e seus anexos.
E, por estarem de pleno acordo, firmam o presente Termo de Apostilamento, que passa a integrar o processo administrativo mencionado.
Pratinha/MG, 12 de junho de 2026.
WELLIGTON JOSE CARNEIRO
Prefeito Municipal de Pratinha/MG
Testemunhas:
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Nome: Arlene Aparecida da Silva
CPF: ***.***.***-**
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Nome: Taciane Alexandra Reis Pereira
CPF: ***.***.***-**