Pratápolis · 17 de junho de 2026
LEI COMPLEMENTAR Nº 160/2026 “DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, EM CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES DA LEI FEDERAL Nº 11.738/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATÁPOLIS
LEI COMPLEMENTAR Nº 160/2026 “DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, EM CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES DA LEI FEDERAL Nº 11.738/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PUBLICAÇÃO – LEI COMPLEMENTAR Nº 160/2026
A Administração Pública do Município de Pratápolis, Minas Gerais, torna público, nos termos da Lei 2.000/2020, a publicação da LEI COMPLEMENTAR 160/2026, que “DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, EM CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES DA LEI FEDERAL Nº 11.738/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” junto ao Portal da Transparência do Município e afixada no átrio da sede da Prefeitura Municipal no dia 02 de junho de 2026. A íntegra do texto legal poderá ser conferido através do sítio eletrônico do Portal da Transparência sob o link https://pratapolis.mg.gov.br/leis/