Pratápolis · 16 de dezembro de 2025
DECRETO Nº 3.700/2025 “FIXA PREÇOS PÚBLICOS DE ACORDO COM O ARTIGO 232 DA LEI COMPLEMENTAR 10/2002, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E ESTABELECE NORMAS PARA PERMISSÃO DE USO EM ESPAÇO PÚBLICO PARA AS FESTIVIDADES DE FINAL DE ANO DE 2025, NOS TERMOS DO TÍTULO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATÁPOLIS
DECRETO Nº 3.700/2025 “FIXA PREÇOS PÚBLICOS DE ACORDO COM O ARTIGO 232 DA LEI COMPLEMENTAR 10/2002, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E ESTABELECE NORMAS PARA PERMISSÃO DE USO EM ESPAÇO PÚBLICO PARA AS FESTIVIDADES DE FINAL DE ANO DE 2025, NOS TERMOS DO TÍTULO
PUBLICAÇÃO – DECRETO Nº 3.700/2025
A Administração Pública do Município de Pratápolis, Minas Gerais, torna público nos termos da Lei 2.000/2020, que realizou a publicação do Decreto nº 3.700/2025, que “FIXA PREÇOS PÚBLICOS DE ACORDO COM O ARTIGO 232 DA LEI COMPLEMENTAR 10/2002, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E ESTABELECE NORMAS PARA PERMISSÃO DE USO EM ESPAÇO PÚBLICO PARA AS FESTIVIDADES DE FINAL DE ANO DE 2025, NOS TERMOS DO TÍTULO V, CAPÍTULO I , SEÇÃO I DA LEI 835 DE 01 DE JULHO DE 1983 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” junto ao Portal da Transparência do Município e afixada no átrio da sede da Prefeitura Municipal no dia 15 de dezembro de 2025 A íntegra do texto legal poderá ser conferido através do sítio eletrônico do Portal da Transparência sob o link: https://pratapolis.mg.gov.br/decretos/