Pratápolis · 21 de outubro de 2025
LEI COMPLEMENTAR Nº 151/2025 “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ANEXO XI DA LEI COMPLEMENTAR 61 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATÁPOLIS
LEI COMPLEMENTAR Nº 151/2025 “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ANEXO XI DA LEI COMPLEMENTAR 61 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PUBLICAÇÃO – LEI COMPLEMENTAR Nº 151/2025
A Administração Pública do Município de Pratápolis, Minas Gerais, torna público, nos termos da Lei 2.000/2020, a publicação da LEI COMPLEMENTAR 151/2025, que “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ANEXO XI DA LEI COMPLEMENTAR 61 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” junto ao Portal da Transparência do Município e afixada no átrio da sede da Prefeitura Municipal no dia 14 de outubro de 2025. A íntegra do texto legal poderá ser conferido através do sítio eletrônico do Portal da Transparência sob o link https://pratapolis.mg.gov.br/leis/