Pratápolis · 27 de outubro de 2026
DECRETO Nº 3.817/2026 ´REGULAMENTA O PROCEDIMENTO DE APROVAÇÃO DE PROJETOS ARQUITETÔNICOS E EMISSÃO DE ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO EM IMÓVEIS TRANSMITIDOS MEDIANTE ESCRITURA PÚBLICA COM CLÁUSULA RESOLUTIVA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.``
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATÁPOLIS
DECRETO Nº 3.817/2026 ´REGULAMENTA O PROCEDIMENTO DE APROVAÇÃO DE PROJETOS ARQUITETÔNICOS E EMISSÃO DE ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO EM IMÓVEIS TRANSMITIDOS MEDIANTE ESCRITURA PÚBLICA COM CLÁUSULA RESOLUTIVA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.``
PUBLICAÇÃO – DECRETO Nº 3.817/2026
A Administração Pública do Município de Pratápolis, Minas Gerais, torna público nos termos da Lei 2.000/2020, que realizou a publicação do Decreto nº 3.817/2026, que ´´REGULAMENTA O PROCEDIMENTO DE APROVAÇÃO DE PROJETOS ARQUITETÔNICOS E EMISSÃO DE ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO EM IMÓVEIS TRANSMITIDOS MEDIANTE ESCRITURA PÚBLICA COM CLÁUSULA RESOLUTIVA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.`` junto ao Portal da Transparência do Município e afixada no átrio da sede da Prefeitura Municipal no dia 23 de outubro de 2026 A íntegra do texto legal poderá ser conferido