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Congresso

SAAE · 30 de abril de 2026

REVOGADO PREGÃO 04/2026

SAAE

REVOGADO PREGÃO 04/2026

Processo cancelado

Verificou-se erro no enquadramento dos itens constantes no processo licitatório, não refletindo corretamente a natureza dos objetos, o que compromete a competitividade, a isonomia e a adequada formulação das propostas.Diante do vício identificado e com fundamento no princípio da autotutela da Administração Pública, decide-se pelo cancelamento do certame para realização das devidas correções e posterior republicação, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4264, em 30 de abril de 2026. Código identificador C4815AD9: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.