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Congresso

Pratápolis · 9 de abril de 2026

LEI COMPLEMENTAR Nº 158/2026 “ACRESCENTA O ART. 108-A, NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 60, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATÁPOLIS

LEI COMPLEMENTAR Nº 158/2026 “ACRESCENTA O ART. 108-A, NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 60, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

PUBLICAÇÃO – LEI COMPLEMENTAR Nº 158/2026

A Administração Pública do Município de Pratápolis, Minas Gerais, torna público, nos termos da Lei 2.000/2020, a publicação da LEI COMPLEMENTAR 158/2026, que “ACRESCENTA O ART. 108-A, NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 60, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” junto ao Portal da Transparência do Município e afixada no átrio da sede da Prefeitura Municipal no dia 07 de abril de 2026. A íntegra do texto legal poderá ser conferido através do sítio eletrônico do Portal da Transparência sob o link https://pratapolis.mg.gov.br/leis/

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4250, em 9 de abril de 2026. Código identificador C40D8942: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.