Pratápolis · 9 de abril de 2026
LEI COMPLEMENTAR Nº 158/2026 “ACRESCENTA O ART. 108-A, NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 60, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATÁPOLIS
LEI COMPLEMENTAR Nº 158/2026 “ACRESCENTA O ART. 108-A, NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 60, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PUBLICAÇÃO – LEI COMPLEMENTAR Nº 158/2026
A Administração Pública do Município de Pratápolis, Minas Gerais, torna público, nos termos da Lei 2.000/2020, a publicação da LEI COMPLEMENTAR 158/2026, que “ACRESCENTA O ART. 108-A, NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 60, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” junto ao Portal da Transparência do Município e afixada no átrio da sede da Prefeitura Municipal no dia 07 de abril de 2026. A íntegra do texto legal poderá ser conferido através do sítio eletrônico do Portal da Transparência sob o link https://pratapolis.mg.gov.br/leis/