Pratápolis · 8 de janeiro de 2026
DECRETO Nº 3.721/2026 “FIXA PREÇOS PÚBLICOS DE ACORDO COM ARTIGO 232 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2002, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.”
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATÁPOLIS
DECRETO Nº 3.721/2026 “FIXA PREÇOS PÚBLICOS DE ACORDO COM ARTIGO 232 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2002, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.”
PUBLICAÇÃO – DECRETO Nº 3.721/2026
A Administração Pública do Município de Pratápolis, Minas Gerais, torna público nos termos da Lei 2.000/2020, que realizou a publicação do Decreto nº 3.721/2026, que “FIXA PREÇOS PÚBLICOS DE ACORDO COM ARTIGO 232 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2002, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.” junto ao Portal da Transparência do Município e afixada no átrio da sede da Prefeitura Municipal no dia 06 de janeiro de 2026 A íntegra do texto legal poderá ser conferido através do sítio eletrônico do Portal da Transparência sob o link: https://pratapolis.mg.gov.br/decretos/