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Congresso

Pratápolis · 8 de janeiro de 2026

DECRETO Nº 3.721/2026 “FIXA PREÇOS PÚBLICOS DE ACORDO COM ARTIGO 232 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2002, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.”

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATÁPOLIS

DECRETO Nº 3.721/2026 “FIXA PREÇOS PÚBLICOS DE ACORDO COM ARTIGO 232 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2002, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.”

PUBLICAÇÃO – DECRETO Nº 3.721/2026

A Administração Pública do Município de Pratápolis, Minas Gerais, torna público nos termos da Lei 2.000/2020, que realizou a publicação do Decreto nº 3.721/2026, que “FIXA PREÇOS PÚBLICOS DE ACORDO COM ARTIGO 232 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2002, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.” junto ao Portal da Transparência do Município e afixada no átrio da sede da Prefeitura Municipal no dia 06 de janeiro de 2026 A íntegra do texto legal poderá ser conferido através do sítio eletrônico do Portal da Transparência sob o link: https://pratapolis.mg.gov.br/decretos/

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4187, em 8 de janeiro de 2026. Código identificador C249B8B6: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.