Pratápolis · 21 de agosto de 2025
PUBLICAÇÃO – LEI COMPLEMENTAR Nº 149/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATÁPOLIS
PUBLICAÇÃO – LEI COMPLEMENTAR Nº 149/2025
PUBLICAÇÃO – LEI COMPLEMENTAR Nº 149/2025
A Administração Pública do Município de Pratápolis, Minas Gerais, torna público, nos termos da Lei 2.000/2020, a publicação da LEI COMPLEMENTAR 149/2025, que “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR 10 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, PARA FINS DE ACRESCENTAR O ARTIGO 232-A NA REDAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” junto ao Portal da Transparência do Município e afixada no átrio da sede da Prefeitura Municipal no dia 19 de agosto de 2025. A íntegra do texto legal poderá ser conferido através do sítio eletrônico do Portal da Transparência sob o link https://pratapolis.mg.gov.br/leis/