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Congresso

Pratápolis · 28 de setembro de 2026

TERMO DE FOMENTO - 07/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATÁPOLIS

TERMO DE FOMENTO - 07/2026

Processo Administrativo: 07/2026

Partes: Município de Pratápolis e a organização da sociedade civil Associação de Mães de Crianças Especiais de Pratápolis, CNPJ nº 51.670.634/0001-92.

Objeto: Recursos financeiros para custeio de medicamentos controlados, que serão fornecidas às famílias cadastradas na Associação de Mães de Crianças Especiais de Pratápolis

Valor Total: R$20.000,00.

Vigência: 04 meses

Data da Assinatura: 25/09/ 2026.

Fundamento Legal: Art. 23 OU 24 da Lei Federal nº 13.019/2014 e Decreto Municipal nº 3.769/2026.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4369, em 28 de setembro de 2026. Código identificador 9C0DD19C: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.