Pratápolis · 28 de agosto de 2026
LEI Nº 2.450/2026 “DISCIPLINA O INSTITUTO DA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE PRATÁPOLIS, MINAS GERAIS.”
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATÁPOLIS
LEI Nº 2.450/2026 “DISCIPLINA O INSTITUTO DA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE PRATÁPOLIS, MINAS GERAIS.”
PUBLICAÇÃO – LEI Nº 2.450/2026
A Administração Pública do Município de Pratápolis, Minas Gerais, torna público nos termos da Lei 2.000/2020, que realizou a publicação da Lei Ordinária nº 2.450/2026, que “DISCIPLINA O INSTITUTO DA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE PRATÁPOLIS, MINAS GERAIS.” junto ao Portal da Transparência do Município e afixada no átrio da sede da Prefeitura Municipal no dia 25 de agosto de 2026. A íntegra do texto legal poderá ser conferido através do sítio eletrônico do Portal da Transparência sob o link: https://pratapolis.mg.gov.br/leis/