Pratápolis · 24 de agosto de 2026
PORTARIA Nº 3.048/2026 “DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO DE PROCEDIMENTO DE VERIFICAÇÃO INICIAL EM PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO, INSTITUI COMISSÃO PROCESSANTE, ESTABELECE O APOIO DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO E O SUPORTE TÉCNICO DE ENGENHARIA, DELIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATÁPOLIS
PORTARIA Nº 3.048/2026 “DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO DE PROCEDIMENTO DE VERIFICAÇÃO INICIAL EM PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO, INSTITUI COMISSÃO PROCESSANTE, ESTABELECE O APOIO DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO E O SUPORTE TÉCNICO DE ENGENHARIA, DELIM
PUBLICAÇÃO – PORTARIA Nº 3.048/2026
A Administração Pública do Município de Pratápolis, Minas Gerais, torna público nos termos da Lei 2.000/2020, que realizou a publicação da Portaria nº 3.048/2026, que “DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO DE PROCEDIMENTO DE VERIFICAÇÃO INICIAL EM PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO, INSTITUI COMISSÃO PROCESSANTE, ESTABELECE O APOIO DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO E O SUPORTE TÉCNICO DE ENGENHARIA, DELIMITA O ESCOPO DE APURAÇÃO DE INFRAÇÕES URBANÍSTICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” junto ao Portal da Transparência do Município e afixada no átrio da sede da Prefeitura Municipal no dia 20 de agosto de 2026. A íntegra do texto legal poderá ser conferido através do sítio eletrônico do Portal da Transparência sob o link: https://pratapolis.mg.gov.br/portarias/