Pratápolis · 24 de março de 2026
LEI Nº 2.427/2026 “INSTITUI O REGIME DE COOPERAÇÃO ENTRE O PODER EXEUTIVO E O PODER LEGISLATIVO PARA O COMPARTILHAMENTO DE VEÍCULOS DA FROTA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATÁPOLIS
LEI Nº 2.427/2026 “INSTITUI O REGIME DE COOPERAÇÃO ENTRE O PODER EXEUTIVO E O PODER LEGISLATIVO PARA O COMPARTILHAMENTO DE VEÍCULOS DA FROTA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PUBLICAÇÃO – LEI Nº 2.427/2026
A Administração Pública do Município de Pratápolis, Minas Gerais, torna público nos termos da Lei 2.000/2020, que realizou a publicação da Lei Ordinária nº 2.427/2026, que “INSTITUI O REGIME DE COOPERAÇÃO ENTRE O PODER EXEUTIVO E O PODER LEGISLATIVO PARA O COMPARTILHAMENTO DE VEÍCULOS DA FROTA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” junto ao Portal da Transparência do Município e afixada no átrio da sede da Prefeitura Municipal no dia 17 de março de 2026. A íntegra do texto legal poderá ser conferido através do sítio eletrônico do Portal da Transparência sob o link: https://pratapolis.mg.gov.br/leis/