Pratápolis · 19 de dezembro de 2025
LEI Nº 2.401/2025 “DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E ALIENAÇÃO POR INVESTIDURA DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA PROPRIETÁRIO LINDEIRO O SR. TAFAREL DOS REIS BARBOSA ALVES, NOS TERMOS DO § 2º DO ART. 13 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PRATÁPOLIS.”
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATÁPOLIS
LEI Nº 2.401/2025 “DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E ALIENAÇÃO POR INVESTIDURA DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA PROPRIETÁRIO LINDEIRO O SR. TAFAREL DOS REIS BARBOSA ALVES, NOS TERMOS DO § 2º DO ART. 13 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PRATÁPOLIS.”
PUBLICAÇÃO – LEI Nº 2.401/2025
A Administração Pública do Município de Pratápolis, Minas Gerais, torna público nos termos da Lei 2.000/2020, que realizou a publicação da Lei Ordinária nº 2.401/2025, que “DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E ALIENAÇÃO POR INVESTIDURA DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA PROPRIETÁRIO LINDEIRO O SR. TAFAREL DOS REIS BARBOSA ALVES, NOS TERMOS DO § 2º DO ART. 13 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PRATÁPOLIS.” junto ao Portal da Transparência do Município e afixada no átrio da sede da Prefeitura Municipal no dia 16 de dezembro de 2025. A íntegra do texto legal poderá ser conferido através do sítio eletrônico do Portal da Transparência sob o link: https://pratapolis.mg.gov.br/leis/