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Congresso

Pratápolis · 3 de fevereiro de 2026

LEI COMPLEMENTAR Nº 156/2026 “ALTERA ANEXO X DA LEI COMPLEMENTAR 62 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATÁPOLIS

LEI COMPLEMENTAR Nº 156/2026 “ALTERA ANEXO X DA LEI COMPLEMENTAR 62 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

PUBLICAÇÃO – LEI COMPLEMENTAR Nº 156/2026

A Administração Pública do Município de Pratápolis, Minas Gerais, torna público, nos termos da Lei 2.000/2020, a publicação da LEI COMPLEMENTAR 156/2026, que “ALTERA ANEXO X DA LEI COMPLEMENTAR 62 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” junto ao Portal da Transparência do Município e afixada no átrio da sede da Prefeitura Municipal no dia 28 de janeiro de 2026. A íntegra do texto legal poderá ser conferido através do sítio eletrônico do Portal da Transparência sob o link https://pratapolis.mg.gov.br/leis/

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4205, em 3 de fevereiro de 2026. Código identificador 4252659D: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.