Pratápolis · 3 de fevereiro de 2026
LEI COMPLEMENTAR Nº 156/2026 “ALTERA ANEXO X DA LEI COMPLEMENTAR 62 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATÁPOLIS
LEI COMPLEMENTAR Nº 156/2026 “ALTERA ANEXO X DA LEI COMPLEMENTAR 62 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
PUBLICAÇÃO – LEI COMPLEMENTAR Nº 156/2026
A Administração Pública do Município de Pratápolis, Minas Gerais, torna público, nos termos da Lei 2.000/2020, a publicação da LEI COMPLEMENTAR 156/2026, que “ALTERA ANEXO X DA LEI COMPLEMENTAR 62 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” junto ao Portal da Transparência do Município e afixada no átrio da sede da Prefeitura Municipal no dia 28 de janeiro de 2026. A íntegra do texto legal poderá ser conferido através do sítio eletrônico do Portal da Transparência sob o link https://pratapolis.mg.gov.br/leis/