Pratápolis · 10 de novembro de 2026
PARCERIAS COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATÁPOLIS - PARCERIAS COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL — EXERCÍCIO DE 2027
I. FINALIDADE
O presente cronograma organiza as etapas internas de planejamento das parcerias que poderão ser celebradas pelo Município de Pratápolis/MG com organizações da sociedade civil para o exercício de 2027.
A programação compreende a divulgação pública do planejamento, o período de interlocução técnica entre as organizações da sociedade civil e as Secretarias Municipais e a posterior apresentação de planos de trabalho preliminares pelas entidades interessadas.
Os planos de trabalho apresentados nesta etapa terão natureza preliminar e preparatória, destinando-se a subsidiar a definição dos objetos, metas, atividades, indicadores, custos estimados e demais elementos necessários ao planejamento municipal. A apresentação de informações ou de plano de trabalho não assegurará direito à celebração de parceria, preferência, exclusividade ou repasse de recursos públicos.
II. CRONOGRAMA GERAL
Ficam estabelecidas as seguintes etapas:
ETAPA
PERÍODO
PRAZO
PROVIDÊNCIAS E RESULTADO
1. Publicação do aviso de planejamento
06/11/2026
1 dia úteis.
Publicação do aviso no sítio oficial do Município, no Portal da Transparência e nos demais meios oficiais adotados.
2. Interlocução das OSCs com as Secretarias Municipais
09 a 13/011/2026
30 dias corridos.
Realização de reuniões e interlocuções para levantamento das demandas, apresentação da realidade dos serviços, identificação do público-alvo e discussão preliminar de metas, atividades, indicadores, metodologia e estimativa de custos. Cada reunião deverá ser agendada previamente com o Secretário responsável por cada parceria.
3 - Consolidação técnica da interlocução
17/11/2026
5 dias úteis
As Secretarias deverão consolidar as informações recebidas, identificar pontos convergentes e divergentes e disponibilizar orientações para as entidades.
4 - Instauração dos processos próprios
Ao final da entrega das consolidações.
18/11/2026
Instauração de processo administrativo próprio para cada parceria que tiver prosseguimento, com definição do instrumento adequado e do procedimento juridicamente aplicável.
III. REGRAS DA INTERLOCUÇÃO
A interlocução deverá ser conduzida de maneira objetiva, documentada, impessoal e acessível às organizações interessadas, sem promessa de contratação, seleção antecipada ou definição prévia da entidade que executará eventual parceria.
As Secretarias Municipais deverão assegurar que as informações relevantes fornecidas a uma organização e que possam influenciar a elaboração dos planos de trabalho sejam, sempre que possível, disponibilizadas de forma geral às demais organizações interessadas.
As organizações poderão apresentar sugestões, diagnósticos, informações técnicas e planos de trabalho preliminares, mas a Administração Municipal conservará a competência para definir as políticas públicas, os objetos, as metas, os recursos disponíveis e o procedimento adequado para eventual celebração de parceria.
A Administração deverá adotar procedimentos claros, objetivos e simplificados para orientar os interessados e facilitar o acesso aos órgãos e instâncias decisórias.
IV. DISPOSIÇÃO FINAL
O presente cronograma poderá ser ajustado por despacho fundamentado da Comissão de Seleção, caso sobrevenham alterações no calendário administrativo, na disponibilidade das Secretarias ou na necessidade de compatibilização com o planejamento orçamentário municipal.