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Congresso

Pratápolis · 17 de abril de 2026

LEI Nº 2.429/2026 “ALTERA A LEI MUNICIPAL 1.778, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATÁPOLIS

LEI Nº 2.429/2026 “ALTERA A LEI MUNICIPAL 1.778, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

PUBLICAÇÃO – LEI Nº 2.429/2026

A Administração Pública do Município de Pratápolis, Minas Gerais, torna público nos termos da Lei 2.000/2020, que realizou a publicação da Lei Ordinária nº 2.429/2026, que “ALTERA A LEI MUNICIPAL 1.778, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” junto ao Portal da Transparência do Município e afixada no átrio da sede da Prefeitura Municipal no dia 14 de abril de 2026. A íntegra do texto legal poderá ser conferido através do sítio eletrônico do Portal da Transparência sob o link: https://pratapolis.mg.gov.br/leis/

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4256, em 17 de abril de 2026. Código identificador 2F4EB396: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.