Pratápolis · 31 de janeiro de 2025
PUBLICAÇÃO – LEI COMPLEMENTAR Nº 146/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATÁPOLIS
PUBLICAÇÃO – LEI COMPLEMENTAR Nº 146/2025
PUBLICAÇÃO – LEI COMPLEMENTAR Nº 146/2025
A Administração Pública do Município de Pratápolis, Minas Gerais, torna público, nos termos da Lei 2.000/2020, a publicação da LEI COMPLEMENTAR 146/2025, que “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ANISTIA E PARCELAMENTO ESPECIAL DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” junto ao Portal da Transparência do Município e afixada no átrio da sede da Prefeitura Municipal no dia 28 de janeiro de 2025. A íntegra do texto legal poderá ser conferido através do sítio eletrônico do Portal da Transparência sob o linkhttp://pratapolisportaltransparencia.portalfacil.com.br/bus_ava.aspx?search=lei&f=&t=&m=1&c=
Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 3950, em 31 de janeiro de 2025. Código identificador 21342E9D: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.