Pratápolis · 25 de junho de 2026
LEI Nº 2.443/2026 “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PRATÁPOLIS A FIRMAR CONVÊNIO COM A NIO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS S.A PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.”
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATÁPOLIS
LEI Nº 2.443/2026 “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PRATÁPOLIS A FIRMAR CONVÊNIO COM A NIO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS S.A PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.”
PUBLICAÇÃO – LEI Nº 2.443/2026
A Administração Pública do Município de Pratápolis, Minas Gerais, torna público nos termos da Lei 2.000/2020, que realizou a publicação da Lei Ordinária nº 2.443/2026, que “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PRATÁPOLIS A FIRMAR CONVÊNIO COM A NIO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS S.A PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.” junto ao Portal da Transparência do Município e afixada no átrio da sede da Prefeitura Municipal no dia 23 de junho de 2026. A íntegra do texto legal poderá ser conferido através do sítio eletrônico do Portal da Transparência sob o link: https://pratapolis.mg.gov.br/leis/