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Congresso

Pratápolis · 25 de junho de 2026

LEI Nº 2.443/2026 “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PRATÁPOLIS A FIRMAR CONVÊNIO COM A NIO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS S.A PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.”

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATÁPOLIS

LEI Nº 2.443/2026 “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PRATÁPOLIS A FIRMAR CONVÊNIO COM A NIO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS S.A PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.”

PUBLICAÇÃO – LEI Nº 2.443/2026

A Administração Pública do Município de Pratápolis, Minas Gerais, torna público nos termos da Lei 2.000/2020, que realizou a publicação da Lei Ordinária nº 2.443/2026, que “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PRATÁPOLIS A FIRMAR CONVÊNIO COM A NIO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS S.A PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.” junto ao Portal da Transparência do Município e afixada no átrio da sede da Prefeitura Municipal no dia 23 de junho de 2026. A íntegra do texto legal poderá ser conferido através do sítio eletrônico do Portal da Transparência sob o link: https://pratapolis.mg.gov.br/leis/

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4303, em 25 de junho de 2026. Código identificador 0016CB78: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.