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Congresso

Assessoria Jurídica · 24 de julho de 2026

PORTARIA Nº 334/2026

ASSESSORIA JURÍDICA

PORTARIA Nº 334/2026

DESIGNA PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL EXECUTIVO A SRA. MARIA GABRIELLA PAIVA JACOB

O Sr. Marcel Vieira Rodrigues da Cunha, Prefeito Municipal de Prata, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 69, VI e IX da Lei Orgânica Municipal, e conforme disposto na Lei Complementar nº 002/2021, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Prata.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a Sra. MARIA GABRIELLA PAIVA JACOB, para o cargo em comissão de ASSESSOR ESPECIAL EXECUTIVO lotada na Secretaria de Serviços Públicos, a partir de 20/07/2026.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos em 20/07/2026.

Prefeitura Municipal de Prata, em 23 de julho de 2026.

MARCEL VIEIRA RODRIGUES DA CUNHA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4324, em 24 de julho de 2026. Código identificador FF2119E3: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.