Assessoria Jurídica · 4 de junho de 2026
PORTARIA Nº 266/2026
ASSESSORIA JURÍDICA
PORTARIA Nº 266/2026
TORNA SEM EFEITO NOMEAÇÃO E DECLARA VAGO CARGO PÚBLICO QUE MENCIONA.
O Prefeito Municipal de Prata, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO a provação, homologação e nomeação dos candidatos aprovados no Concurso Público nº 001/2022,
CONSIDERANDO a nomeação do candidato abaixo relacionado,
RESOLVE:
Art. 1º - TORNAR SEM EFEITO a nomeação do candidato CASSIA HELENA BIBIANO NEVES para o cargo de ASSISTENTE SOCIAL 30H constante na Portaria nº 263/2026, publicada em 27/05/2026 em virtude de sua desistência formal, por não ter interesse em apresentar a documentação necessária para provimento do cargo bem como em tomar posse nos prazos legais estabelecidos.
Art. 4º - Tornado sem efeito o ato de nomeação acima descrito, mediante desistência formal assinalada pela própria nomeada, vaga-se o cargo que ficará a disposição para novas nomeações seguindo a lista de classificação com aprovados se houverem.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos em 27 de maio de 2026.
Prefeitura Municipal de Prata, em 03 de junho de 2026.
MARCEL VIEIRA RODRIGUES DA CUNHA
Prefeito Municipal