Divisão de Licitação · 17 de agosto de 2026
EXTRATO DE CONTRATO Nº 191/2026 DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO.
DIVISÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 191/2026 DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO.
Processo Licitatório nº 097/2026 – Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº 028/2026.
Objeto: Contratação de empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica, em regime de monopólio natural e com prestação regulada, para fins de fornecimento contínuo de energia elétrica à unidade do Hospital Municipal de Prata, compreendendo a formalização, manutenção e execução dos instrumentos contratuais aplicáveis ao atendimento da unidade consumidora junto à concessionária competente, notadamente o Contrato de Uso do Sistema de Distribuição – CUSD e o Contrato de Compra de Energia Regulada – CCER, com vistas a assegurar a continuidade, regularidade e segurança do abastecimento indispensável à prestação dos serviços públicos de saúde. Contratante: Município de Prata – MG – Contratada: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 06.981.180/0001-16.
Valor Total Global: R$1.081.098,74 (um milhão oitenta e um mil noventa e oito reais e setenta e quatro centavos).
Fundamento Legal: Inciso I, do art. 74, da Lei n. 14.133/21.
Data da Ratificação: 11/08/2026.
Data da Assinatura: 13/08/2026.
MARCEL VIEIRA RODRIGUES DA CUNHA
Prefeito Municipal.