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Congresso

Divisão de Licitação · 26 de maio de 2026

EXTRATO DE CONTRATO Nº 134/2026 DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.

DIVISÃO DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 134/2026 DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.

Processo Licitatório nº 068/2026– Modalidade: Dispensa de Licitação nº 015/2026.

Objeto: Aquisição de Fralda Noturna Premium ProtFral (Geriátrica) ou modelo similar com cobertura filtrante hipoalergênica com Aloe Vera, para a paciente MARIA ABADIA MIRANDA BRASILEIRO, conforme determinação de Ação Judicial n° 5002157- 15.2025.8.13.0528.

Contratante: Município do Prata - MG – Contratada: MARCIO DONIZETE ALMEIDA VILELA, inscrita no CNPJ sob o nº 02.072.162/0001-60.

Valor Total Global: R$ 7.190,64 (sete mil cento e noventa reais e sessenta e quatro centavos).

Fundamento Legal: Art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Vigência: 06 meses a contar do início da assinatura do contrato.

Data da Ratificação: 22/05/2026

Data da Assinatura: 25/05/2026

MARCEL VIEIRA RODRIGUES DA CUNHA.

Prefeito Municipal.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4281, em 26 de maio de 2026. Código identificador F6BB3A50: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.