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Congresso

Assessoria Jurídica · 12 de novembro de 2026

EXTRATO - 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 208/2025

ASSESSORIA JURÍDICA - EXTRATO - 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 208/2025

Processo Licitatório nº 120/2025 – Pregão Eletrônico nº 053/2025.

Partes: Município de Prata/MG e HIGISEG MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA.

Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato, que tem por objeto “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REALIZAÇÃO E ELABORAÇÃO DO PROGRAMA CONSERVAÇÃO AUDITIVA (PCA), ANÁLISE ERGONÔMICA DO TRABALHO (AET), AVALIAÇÃO DE RISCOS PSICOSSOCIAIS PARA ATENDER AS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DO PRATA. CONFORME NORMAS REGULAMENTADORAS DO MINISTÉRIO DO TRABALHO (NR 01; NR 17; NR 07), QUE TRATAM DA SEGURANÇA E SAÚDE DOS FUNCIONÁRIOS NO LOCAL DE TRABALHO”.

Fundamento Legal: art. 105 e art. 107, da Lei 14.133/2021.

Valor Total: R$37.980,00 (trinta e sete mil novecentos e oitenta reais).

Prazo de vigência: de 19/11/2026 a 18/11/2027.

Data da assinatura: 11/11/2026.

MARCEL VIEIRA RODRIGUES DA CUNHA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4400, em 12 de novembro de 2026. Código identificador F5F82138: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.