Assessoria Jurídica · 6 de outubro de 2026
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 057/2026 – TERMO DE FOMENTO -INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 040/2026
ASSESSORIA JURÍDICA
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 057/2026 – TERMO DE FOMENTO -INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 040/2026
Partes: MUNICÍPIO DE PRATA-MG, CNPJ nº 18.260.505/0001-50 e INSTITUTO JOVEM CIDADÃO CNPJ nº03.284.717/0002-81
Objeto:Repasse de recursos financeiros oriundos de Emendas Impositivas dos Vereadores Ane Rose Vieira Freitas, Fabio Eustáquio Pereira, Mauricio Santos Teodoro, Nara Abgail e Claudio de Freitas Nunes, que totalizam o valor de R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais), destinados à aquisição de uniformes, eletrodomésticos e equipamentos de informática para os jovens integrantes da Instituição, visando proporcionar melhores condições para o desenvolvimento das atividades institucionais, educacionais e de convivência dos beneficiários.
Fundamento Legal: Art. 31 da Lei Federal n° 13.109/2014 e demais alterações c/c Lei Orçamentária anual.
Valor do repasse: R$22.500,00 ( vinte e dois mil e quinhentos reais)
Prazo de vigência do termo: de 05/10/2026 a 05/10/2027
Data da Assinatura: 05/10/2026
MARCEL VIEIRA RODRIGUES DA CUNHA.
Prefeito Municipal.