Assessoria Jurídica · 28 de agosto de 2026
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 035/2026 – TERMO DE FOMENTO -INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 023/2026
ASSESSORIA JURÍDICA
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 035/2026 – TERMO DE FOMENTO -INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 023/2026
Partes: MUNICÍPIO DE PRATA-MG, CNPJ nº 18.260.505/0001-50 e CRECHE DALELA TANNÚS CNPJ nº: 22.229.694/0001-76
Objeto: Repasse de recurso financeiro oriundo da Emenda Parlamentar nº 40770002, de autoria do Deputado Federal Zé Vitor, destinado à manutenção e ao fortalecimento dos serviços socioeducativos prestados pela Creche Dalela Tannús, mediante a aquisição de materiais de consumo, gêneros alimentícios, materiais pedagógicos e materiais de higiene e limpeza, visando assegurar a continuidade e a qualidade do atendimento às crianças de 1 (um) a 3 (três) anos de idade
Fundamento Legal: Art. 31 da Lei Federal n° 13.109/2014 e demais alterações c/c Lei Orçamentária anual.
Valor do repasse: R$50.000,00 ( cinquenta mil reais)
Prazo de vigência do termo: de 27/08/2026 a 27/08/2027.
Data da Assinatura: 27/08/2026.
MARCEL VIEIRA RODRIGUES DA CUNHA.
Prefeito Municipal.