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Congresso

Divisão de Licitação · 30 de outubro de 2026

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

DIVISÃO DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Ratificação do Prefeito Municipal

29/10/2026

Dispensa de Licitação Nº 032/2026, Processo Licitatório nº 137/2026 – objeto: Aquisição de fralda noturna premium ProtFral (Geriátrica) ou modelo similar com cobertura filtrante hipoalergênica com Aloe Vera, para a paciente MARIA ABADIA MIRANDA BRASILEIRO, conforme determinação de Ação Judicial n° 5002157-15.2025.8.13.0528. Contratada: TERENCIO FRANCO MAMEDE EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 05.676.254/0001-48.

O Prefeito do Município do Prata, Marcel Vieira Rodrigues da Cunha no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, em conformidade com a legislação pertinente, RATIFICA o Ato do Agente de Contratação e Equipe de Apoio.

MARCEL VIEIRA RODRIGUES DA CUNHA

Prefeito Municipal.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4392, em 30 de outubro de 2026. Código identificador E1716776: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.