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Congresso

Divisão de Licitação · 12 de novembro de 2026

EXTRATO DE CONTRATO Nº 226/2026 DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.

DIVISÃO DE LICITAÇÃO - EXTRATO DE CONTRATO Nº 226/2026 DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.

Processo Licitatório nº 140/2026– Modalidade: Dispensa de Licitação nº 033/2026.

Objeto: Contratação emergencial de Pessoa Jurídica especializada em acolhimento institucional de pessoa idosa, sexo masculino, em Instituição de Longa Permanência para Idoso - ILPI, com vínculos familiares rompidos, ausência de retaguarda familiar efetiva e situação de extrema vulnerabilidade social e pessoal, para atendimento de determinação judicial nos autos do Processo [CÍVEL] MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL nº 5000906-25.2026.8.13.0528.

Contratante: Município do Prata - MG – Contratada: ASSOCIAÇÃO DOS PROTETORES DAS PESSOAS CARENTES, inscrita no CNPJ sob o nº 01.286.108/0003-17.

Valor Total Global: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais)

Fundamento Legal: Art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Data da Ratificação: 09/11/2026

Data da Assinatura: 10/11/2026

MARCEL VIEIRA RODRIGUES DA CUNHA.

Prefeito Municipal.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4400, em 12 de novembro de 2026. Código identificador DDA658D4: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.