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Congresso

Assessoria Jurídica · 2 de junho de 2026

DECRETO Nº 4493, DE 01 DE JUNHO DE 2026.

ASSESSORIA JURÍDICA

DECRETO Nº 4493, DE 01 DE JUNHO DE 2026.

ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PRATA, MG, usando da competência privativa que lhe confere o art. 69, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal,

D E C R E T A:

Art. 1º - Ponto Facultativo nas repartições internas e externas da Prefeitura Municipal do Prata, no dia 05 de Maio de 2026 em razão do feriado do dia 04 de Maio de 2026, ressalvados os serviços e as atividades considerados de natureza essencial, especialmente na área da Saúde, Coleta de Lixo Urbano, Vigilância e da Segurança Pública.

Art. 2º - Os serviços essenciais deverão ser mantidos normalmente.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Prata-MG, 01 de junho de 2026.

MARCEL VIEIRA RODRIGUES VIEIRA DA CUNHA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4286, em 2 de junho de 2026. Código identificador DAB59431: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.