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Congresso

Assessoria Jurídica · 22 de setembro de 2026

PORTARIA Nº 572/2026

ASSESSORIA JURÍDICA

PORTARIA Nº 572/2026

DESIGNA PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE SUPERINTENDENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR O SR. PLAUTO CARVALHO DE ARAÚJO.

O Sr. Marcel Vieira Rodrigues da Cunha, Prefeito Municipal de Prata, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 69, VI e IX da Lei Orgânica Municipal, e conforme disposto na Lei Complementar nº 002/2021, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Prata.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o Sr. PLAUTO CARVALHO DE ARAÚJO, para o cargo em comissão de SUPERINTENDENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR lotada na Secretaria de Agricultura, a partir de 02/10/2026.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos em 02/10/2026.

Prefeitura Municipal de Prata, em 21 de setembro de 2026.

MARCEL VIEIRA RODRIGUES DA CUNHA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4365, em 22 de setembro de 2026. Código identificador DA122AD3: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.