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Assessoria Jurídica · 16 de outubro de 2026

PORTARIA Nº 608/2026 CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO AO SERVIDOR QUE ESPECIFICA.

ASSESSORIA JURÍDICA

PORTARIA Nº 608/2026 CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO AO SERVIDOR QUE ESPECIFICA.

O Prefeito do Município de Prata, no uso de suas atribuições legais, em atenção ao disposto na Lei Complementar nº 002/2021, alterada pela Lei Complementar nº 015/2022: RESOLVE: Art. 1º - Nomear a partir de 01/08/2026, o servidor efetivo Lorrana Silva Rosa , para exercer a Função Gratificada de Auxiliar Administrativo. Art. 2º - Conceder gratificação da função de 50% ( cinquenta por cento) a ser paga e calculada sobre os vencimentos do cargo de carreira, ao servidor Lorrana Silva Rosa . Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos em 10/09/2026.

Prefeitura Municipal de Prata, em 09 de Outubro de 2026.

MARCEL VIEIRA RODRIGUES DA CUNHA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4382, em 16 de outubro de 2026. Código identificador D6DAF592: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.