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Congresso

Assessoria Jurídica · 15 de outubro de 2026

EXTRATO - 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 300/2024

ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO - 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 300/2024

Processo Licitatório nº 148/2023 - Inexigibilidade por Credenciamento nº 022/2023.

Partes: Município de Prata/MG e JOAO CARLOS OLIVEIRA CAETANO ***.***.***-**.

Objeto: Prorrogação do Contrato, cujo objeto do processo é “Credenciamento para contratação de empresa para prestação de serviços de pintor, pedreiro, carpinteiro, jardineiro, serralheiro, eletricista, encanador/bombeiro hidráulico e calceteiro, para manutenção das instalações prediais de forma preventiva e corretiva no município do Prata/MG, conforme solicitação das Secretarias mediante demanda”.

Fundamento Legal: art. 57, II da Lei 8.666/93.

Vigência: de 25/10/2026 a 24/10/2027.

Valor do Contrato: R$2.364.364,80 (dois milhões trezentos e sessenta e quatro mil trezentos e sessenta e quatro reais e oitenta centavos).

Data da assinatura: 14/10/2026.

MARCEL VIEIRA RODRIGUES DA CUNHA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4381, em 15 de outubro de 2026. Código identificador D4D49763: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.