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Congresso

Assessoria Jurídica · 22 de junho de 2026

PORTARIA Nº 278/2026

ASSESSORIA JURÍDICA

PORTARIA Nº 278/2026

EXONERA E DECLARA VAGO CARGO PÚBLICO QUE MENCIONA.

O Prefeito do Município de Prata, Estado de Minas Gerais no uso de suas atribuições legais, conforme disposto no art. 58, inciso I da Lei Complementar nº 002/2006, de 31 de janeiro de 2006 e Art. 82, Inciso II, Letra “a” da Lei Orgânica do Município de Prata-MG.

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar, a partir de 10/06/2026 a Sra. Kelly Vilarinho Faria Meirelles e declarar vago o cargo de provimento em Comissão de Coordenador do Setor Atenção Básica e PSF.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos em 10/06/2026.

Prefeitura Municipal de Prata, em 19 de junho de 2026.

MARCEL VIEIRA RODRIGUES DA CUNHA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4300, em 22 de junho de 2026. Código identificador CBA111CB: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.