Divisão de Licitação · 14 de setembro de 2026
EXTRATO DE CONTRATO Nº 203/2026 DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.
DIVISÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 203/2026 DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.
Processo Licitatório nº 116/2026– Modalidade: Dispensa de Licitação nº 027/2026.
Objeto: Contratação emergencial de Pessoa Jurídica especializada em acolhimento institucional de 01 pessoa adulta, sexo feminino, em residência inclusiva, em razão de deficiência/transtorno mentais, com vínculos familiares rompidos e/ou fragilizados, sem condições de auto sustentabilidade e ausência de retaguarda familiar para atendimento a tutela de urgência deferida nos autos do PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1000655- 75.2026.8.13.0528/MG.
Contratante: Município do Prata - MG – Contratada: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PIRACEMA - APAE, inscrita no CNPJ sob o nº 02.992.947/0001-51.
Valor Total Global: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).
Fundamento Legal: Art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Data da Ratificação: 10/09/2026
Data da Assinatura: 11/09/2026
MARCEL VIEIRA RODRIGUES DA CUNHA.
Prefeito Municipal.