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Congresso

Assessoria Jurídica · 2 de outubro de 2026

PORTARIA Nº 596/2026

ASSESSORIA JURÍDICA

PORTARIA Nº 596/2026

DESIGNA PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE.

O Sr. Marcel Vieira Rodrigues da Cunha, Prefeito Municipal de Prata, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 69, VI e IX da Lei Orgânica Municipal, e conforme disposto na Lei Complementar nº 002/2021, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Prata.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a Sra. ANA VITORIA SANTOS VILELA ocupante do cargo de COORDENADORA DO SETOR DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL , para exercer interinamente as funções inerentes ao cargo de SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE INTERINA, referente ao período de 24/09/2026 a 01/10/2026.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos em 24/09/2026.

Prefeitura Municipal de Prata, em 01 de outubro de 2026.

MARCEL VIEIRA RODRIGUES DA CUNHA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4373, em 2 de outubro de 2026. Código identificador C4F354B5: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.