Assessoria Jurídica · 6 de agosto de 2026
DECRETO 4.508 DE CINCO DE JULHO DE DOIS MIL E VINTE SEIS
ASSESSORIA JURÍDICA
DECRETO 4.508 DE CINCO DE JULHO DE DOIS MIL E VINTE SEIS
ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES, CONFORME DISPOSTO NO INCISO III, § 1º DO ART. 43 DA LEI FEDERAL Nº 4.320/64.
MARCEL VIEIRA RODRIGUES DA CUNHA, Prefeito Municipal de Prata - MG, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais) destinado ao reforço orçamentário da seguinte dotação:
Ficha:
15
Órgão:
01 - PODER LEGISLATIVO
Unidade:
01 - GABINETE E SECRETARIA DA CÂMARA
Sub Unidade:
01 - CÂMARA MUNICIPAL
Função:
01 - LEGISLATIVA
SubFunção:
031 - AÇÃO LEGISLATIVA
Programa:
0001 - AÇÃO LEGISLATIVA
Proj. Ativ:
2001 - MANUTENÇÃO DA CÂMARA
Categoria:
3 - Despesas Correntes
Grupo:
3 - Outras Despesas Correntes
Modalidade:
90 - Aplicações Diretas
Elemento:
35 - Serviços de Consultoria
Fonte Recurso:
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor:
130.000,00
Art. 2ºOs recursos destinados a atender as despesas decorrentes do presente crédito serão aqueles originados pela anulação parcial ou total da seguinte dotação:
Ficha:
17
Órgão:
01 - PODER LEGISLATIVO
Unidade:
01 - GABINETE E SECRETARIA DA CÂMARA
Sub Unidade:
01 - CÂMARA MUNICIPAL
Função:
01 - LEGISLATIVA
SubFunção:
031 - AÇÃO LEGISLATIVA
Programa:
0001 - AÇÃO LEGISLATIVA
Proj. Ativ:
2001 - MANUTENÇÃO DA CÂMARA
Categoria:
3 - Despesas Correntes
Grupo:
3 - Outras Despesas Correntes
Modalidade:
90 - Aplicações Diretas
Elemento:
37 - Locação de Mão-de-obra
Fonte Recurso:
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor:
77.000,00
Ficha:
19
Órgão:
01 - PODER LEGISLATIVO
Unidade:
01 - GABINETE E SECRETARIA DA CÂMARA
Sub Unidade:
01 - CÂMARA MUNICIPAL
Função:
01 - LEGISLATIVA
SubFunção:
031 - AÇÃO LEGISLATIVA
Programa:
0001 - AÇÃO LEGISLATIVA
Proj. Ativ:
2001 - MANUTENÇÃO DA CÂMARA
Categoria:
3 - Despesas Correntes
Grupo:
3 - Outras Despesas Correntes
Modalidade:
90 - Aplicações Diretas
Elemento:
40 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica
Fonte Recurso:
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor:
53.000,00
Art. 3ºEste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.