Assessoria Jurídica · 6 de julho de 2026
LEI N.º 3.070 DE 03 DE JULHO DE 2026
ASSESSORIA JURÍDICA
LEI N.º 3.070 DE 03 DE JULHO DE 2026
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO INSANOS MOTO CLUBE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PRATA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal do Prata, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais, aprova:
Art. 1º Fica instituído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Prata/MG o Dia Municipal do Insanos Moto Clube, a ser comemorado anualmente em 18 de agosto.
Art. 2º A data tem por finalidade reconhecer a importância social, cultural e comunitária desenvolvida pelos integrantes do Insanos Moto Clube, especialmente pela atuação da Divisão Prata/MG, vinculada à Regional Triângulo Mineiro II.
Art. 3º Durante a semana em que ocorrer a comemoração, poderão ser promovidas atividades alusivas à data, incluindo:
I – encontros motociclísticos;
II – ações sociais e beneficentes;
III – campanhas de conscientização no trânsito;
IV – palestras educativas;
V – atividades culturais e comunitárias voltadas à integração da sociedade.
Art. 4º O Poder Executivo poderá apoiar, divulgar e incentivar as atividades relacionadas à comemoração da data, observadas as disponibilidades orçamentárias e a legislação vigente.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prata-MG, 03 de julho de 2026.
MARCEL VIEIRA RODRIGUES DA CUNHA
Prefeito Municipal do Prata-MG