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Congresso

Assessoria Jurídica · 20 de maio de 2026

PORTARIA Nº 214/2026

ASSESSORIA JURÍDICA

PORTARIA Nº 214/2026

TORNA SEM EFEITO A PORTARIA 209/2026

O Prefeito Municipal de Prata, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal bem como Súmula 473;

RESOLVE:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 209/2026, tendo em vista sua publicação em duplicidade.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Prata, em 19 de maio de 2026.

MARCEL VIEIRA RODRIGUES DA CUNHA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4277, em 20 de maio de 2026. Código identificador BF60F606: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.