Assessoria Jurídica · 12 de novembro de 2026
DECRETO Nº: 4550
ASSESSORIA JURÍDICA - DECRETO Nº: 4550
ABRE CREDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR ANULACAO PARCIAL OU TOTAL DE DOTACOES, CONFORME DISPOSTO
NO INCISO III, PARAGRAFO 1 DO ART 43 DA LEI FEDERAL 4.320/64.
MARCEL VIEIRA RODRIGUES DA CUNHA, Prefeito Municipal de Prata - MG, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais) destinado
ao reforço orçamentário da seguinte dotação:
Ficha: 2
Órgão: 01 - PODER LEGISLATIVO
Unidade: 01 - GABINETE E SECRETARIA DA CÂMARA
Sub Unidade: 01 - CÂMARA MUNICIPAL
Função: 01 - LEGISLATIVA
SubFunção: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA
Programa: 0001 - AÇÃO LEGISLATIVA
Proj. Ativ: 2001 - MANUTENÇÃO DA CÂMARA
Categoria: 3 - Despesas Correntes
Grupo: 1 - Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade: 90 - Aplicações Diretas
Elemento: 04 - Contratação por Tempo Determinado
Fonte Recurso: 1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 10.000,00
Ficha: 6
Órgão: 01 - PODER LEGISLATIVO
Unidade: 01 - GABINETE E SECRETARIA DA CÂMARA
Sub Unidade: 01 - CÂMARA MUNICIPAL
Função: 01 - LEGISLATIVA
SubFunção: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA
Programa: 0001 - AÇÃO LEGISLATIVA
Proj. Ativ: 2001 - MANUTENÇÃO DA CÂMARA
Categoria: 3 - Despesas Correntes
Grupo: 1 - Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade: 90 - Aplicações Diretas
Elemento: 94 - Indenizações e Restituições Trabalhistas
Fonte Recurso: 1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 10.000,00
Ficha: 18
Órgão: 01 - PODER LEGISLATIVO
Unidade: 01 - GABINETE E SECRETARIA DA CÂMARA
Sub Unidade: 01 - CÂMARA MUNICIPAL
Função: 01 - LEGISLATIVA
SubFunção: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA
Programa: 0001 - AÇÃO LEGISLATIVA
Proj. Ativ: 2001 - MANUTENÇÃO DA CÂMARA
Categoria: 3 - Despesas Correntes
Grupo: 3 - Outras Despesas Correntes
Modalidade: 90 - Aplicações Diretas
Elemento: 39 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte Recurso: 1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 20.000,00
Ficha: 25
Órgão: 01 - PODER LEGISLATIVO
Unidade: 01 - GABINETE E SECRETARIA DA CÂMARA
Sub Unidade: 01 - CÂMARA MUNICIPAL
Função: 01 - LEGISLATIVA
SubFunção: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA
Programa: 0001 - AÇÃO LEGISLATIVA
Proj. Ativ: 2001 - MANUTENÇÃO DA CÂMARA
Categoria: 3 - Despesas Correntes
Grupo: 3 - Outras Despesas Correntes
Modalidade: 90 - Aplicações Diretas
Elemento: 93 - Indenizações e Restituições
Fonte Recurso: 1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 125.000,00
Art. 2º - Os recursos destinados a atender as despesas decorrentes do presente crédito, serão aquelas
originadas pela anulação parcial ou total da seguinte dotação:
Ficha: 9
Órgão: 01 - PODER LEGISLATIVO
Unidade: 01 - GABINETE E SECRETARIA DA CÂMARA
Sub Unidade: 01 - CÂMARA MUNICIPAL
Função: 01 - LEGISLATIVA
SubFunção: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA
Programa: 0001 - AÇÃO LEGISLATIVA
Proj. Ativ: 2001 - MANUTENÇÃO DA CÂMARA
Categoria: 3 - Despesas Correntes
Grupo: 3 - Outras Despesas Correntes
Modalidade: 90 - Aplicações Diretas
Elemento: 14 - Diárias – Pessoal Civil
Fonte Recurso: 1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 45.000,00
Ficha: 10
Órgão: 01 - PODER LEGISLATIVO
Unidade: 01 - GABINETE E SECRETARIA DA CÂMARA
Sub Unidade: 01 - CÂMARA MUNICIPAL
Função: 01 - LEGISLATIVA
SubFunção: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA
Programa: 0001 - AÇÃO LEGISLATIVA
Proj. Ativ: 2001 - MANUTENÇÃO DA CÂMARA
Categoria: 3 - Despesas Correntes
Grupo: 3 - Outras Despesas Correntes
Modalidade: 90 - Aplicações Diretas
Elemento: 30 - Material de Consumo
Fonte Recurso: 1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 80.000,00
Ficha: 13
Órgão: 01 - PODER LEGISLATIVO
Unidade: 01 - GABINETE E SECRETARIA DA CÂMARA
Sub Unidade: 01 - CÂMARA MUNICIPAL
Função: 01 - LEGISLATIVA
SubFunção: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA
Programa: 0001 - AÇÃO LEGISLATIVA
Proj. Ativ: 2001 - MANUTENÇÃO DA CÂMARA
Categoria: 3 - Despesas Correntes
Grupo: 3 - Outras Despesas Correntes
Modalidade: 90 - Aplicações Diretas
Elemento: 33 - Passagens e Despesas com Locomoção
Fonte Recurso: 1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 40.000,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prata - MG, 9 de novembro de 2026
MARCEL VIEIRA RODRIGUES DA CUNHA
Prefeito Municipal